Somente o Representante Legal OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

A matrícula para qual o serviço está sendo solicitado não pode possuir débitos vencidos a mais de 90 dias.

Se for Representante Legal, apresentar:

• Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM etc) OU Passaporte, original;
• CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação).

Se for Procurador, apresentar:

• Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM etc) OU Passaporte, original;
• CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
• Procuração, original. Com assinatura reconhecida em Cartório;

Observação: o procurador deve apresentar as cópias simples dos documentos solicitados do representante legal.

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:

Da Pessoa Jurídica:

• 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
• 01 cópia simples do Contrato Social OU da Ata da última eleição/Assembleia OU do Certificado de microempreendedor individual OU do Requerimento do Empresário, que ficará retida.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para finalizar o serviço: Imediato.