Locais onde este serviço está disponível:
1. A Averbação de Escritura Pública é o registro de todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro ou da matrícula do imóvel;
2. São atos de averbação:
a) as mudanças de nome;
b) as modificações de estado civil;
c) os cancelamentos, inclusive os de hipoteca.
CAC – Estação
Endereço: CAC – Estação Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04 Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 8h às 17h.
Somente Proprietário OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O imóvel não pode ter débito no município.
Se for Proprietário, apresentar:
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Se for Procurador, apresentar:
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Prazo para finalizar o serviço: até 05 dias úteis.
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.
Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.
Em qualquer CAC.
Proprietário OU Procurador.
1. A Averbação de Escritura Pública é o registro de todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro ou da matrícula do imóvel;
2. São atos de averbação:
a) as mudanças de nome;
b) as modificações de estado civil;
c) os cancelamentos, inclusive os de hipoteca.
CAC – Rodoviária
Endereço: Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 07h às 18h.
Somente Proprietário OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O imóvel não pode ter débito no município.
Se for Proprietário, apresentar:
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Se for Procurador, apresentar:
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Prazo para finalizar o serviço: até 05 dias úteis.
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.
Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.
Em qualquer CAC.
Proprietário OU Procurador.
1. A Averbação de Escritura Pública é o registro de todas as alterações ou acréscimos referentes ao imóvel ou às pessoas que constam do registro ou da matrícula do imóvel;
2. São atos de averbação:
a) as mudanças de nome;
b) as modificações de estado civil;
c) os cancelamentos, inclusive os de hipoteca.
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente Proprietário OU Procurador.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O imóvel não pode ter débito no município.
Se for Proprietário, apresentar:
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
Se for Procurador, apresentar:
Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.
Prazo para finalizar o serviço: até 05 dias úteis.
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.
Observação: caso o comprovante de pagamento tenha sido enviado por e-mail, o solicitante fica dispensado de apresentar comprovação.
Em qualquer CAC.
Proprietário OU Procurador.
Responsável pela informação: PMRB - Prefeitura Municipal de Rio Branco.
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