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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
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Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
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Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
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Transferência de Propriedade de Veículo > Arrematado em Leilão do Detran > Pessoa Jurídica
Locais onde este serviço está disponível:
1. A Transferência de Propriedade – veículo arrematado em leilão realizado pelo Detran deve ser solicitada de forma imediata, já que o arrematante não poderá circular com veículo em nome de terceiros;
2. Sempre que o veículo for transferido:
a) será submetido à vistoria do Detran OU Ciretran;
b) será expedido um novo CRV – Certificado de Registro de Veículo e CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo;
c) será atualizado o cadastro no sistema do Detran, com os dados do novo proprietário.
3. Se for de outros Municípios ainda trocará a tarjeta da placa mantendo as letras e a numeração.
DETRAN – Parqueamento
Endereço: Avenida Antônio da Rocha Viana, 2005 – Vila Ivonete.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira das 7h às 14h.
Somente o Arrematante OU Procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Se for Arrematante, apresentar:
- CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
Se for Procurador, apresentar:
- CNH OU PPD – Permissão para Dirigir OU Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
- Procuração original e 01 cópia simples, que ficará retida. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para veículo e destinação ao Detran, especificando o serviço.
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos
Do veículo:
- Nota Fiscal de venda em leilão Público, original e 01 cópia simples que ficará retida.
Da Pessoa Jurídica:
- 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
- 01 cópia simples do Contrato Social com a última alteração contratual OU do Estatuto OU da Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, original que ficará retido. Guia de Arrecadação do ICMS paga pelo arrematante e carimbada pela Secretaria da Fazenda.
Sim.
1. Taxa de Transferência: R$ 160,13;
2. Taxa de Vistoria de veículos: R$ 80,66;
3. Taxa de Lacração/relacração de placas: R$ 46,84. (essa taxa somente será cobrada em caso de substituição de placa ou lacre rompido).
Prazo para retirar o documento: até 30 dias úteis.
Se for Arrematante, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original.
Se for Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Reservista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA e etc.) OU Passaporte brasileiro original;
- Procuração, original. A Procuração deve ter assinatura reconhecida em cartório e específica para retirar CRV e CRLV.
Na Divisão de Leilão do Parqueamento.
Arrematante OU Procurador.
Responsável pela informação: DETRAN/AC - Departamento Estadual de Trânsito.
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