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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasiléia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Interdição de Vias Públicas > Pessoa Jurídica
Locais onde este serviço está disponível:
1. As instituições privadas podem solicitar fechamento de via pública para realização de feiras, arraiais, shows, obras e outros eventos;
2. A SEMTRANS realiza vistoria no local para averiguar os transtornos que poderá causar à população, levando em consideração:
a) local, dia, horário e duração do evento ou da obra;
b) o fluxo do trânsito;
c) a existência de vias alternativas para desvio das linhas de ônibus que circulem no trecho;
d) extensão do trecho a ser interditado.
Atenção: não compete à SEMTRANS autorizar interdição nas vias sob responsabilidade do Detran – Departamento Estadual de Trânsito – que são:
a) Rodovia AC-405;
b) Variante;
3. A interdição precisa ter função social.
OCA Cruzeiro do Sul
Endereço: Rua Rui Barbosa, 267 - Centro.
Município: Cruzeiro do Sul.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o representante da pessoa jurídica.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. A pessoa jurídica não pode ter débitos no município de Rio Branco;
2. A solicitação deve ser feita, no mínimo, 5 dias úteis antes da data do evento ou obra.
O Representante deve apresentar os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- CNPJ– Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – original que ficará retido;
- Certidão Negativa de Débitos Municipal, original que ficará retida. Emitida pelo CAC (Centro de Atendimento ao Cidadão);
- Alvará de Funcionamento do ano vigente, original e 01 cópia simples que ficará retida.
- Requerimento, original que ficará retido. Deve ser digitado e impresso, constando a delimitação do trecho, especificando rua, número, ponto de referência, bairro, data e horário da obra ou evento, assinado pelo representante da empresa. Deve ser informado e-mail no requerimento.
Não. Este serviço é gratuito.
Prazo para retirar o documento: até 5 dias úteis.
Observação: via de regra a autorização é enviada ao e-mail informado no requerimento. No caso de o solicitante não possuir e-mail, deve apresentar o protocolo de atendimento.
No local onde foi solicitado o serviço.
Qualquer pessoa.
Responsável pela informação: SEMTRANS – Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.
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