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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
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CPSA – Certificado de Prestação de Serviço Alternativo > 2ª via
Locais onde este serviço está disponível:
1. Os jovens que cumpriram o Serviço Alternativo ao Serviço Militar obrigatório, fazem jus ao CPSA - Certificado de Prestação de Serviço Alternativo. O CPSA tem os mesmos efeitos jurídicos do Certificado de Reservista;
2. A 2ª via pode ser solicitada por motivo de:
a) perda;
b) roubo;
c) furto;
d) extravio;
e) mau estado de conservação;
f) retificação e/ou alteração de dados no documento;
g) mudança de estado civil, etc.
3. Cidadãos que precisam da 2ª via porque desejam atualizar ou incluir dados, por exemplo, sobrenome de pai/mãe/cônjuge ou outra situação que implique na alteração de algum dado do documento, deverá primeiramente solicitar o serviço de Alteração de Dados Cadastrais, onde será aberto um processo. Após a conclusão do mesmo o cidadão poderá então pedir a 2ª via de seu documento com a alteração desejada.
JSM – Junta de Serviço Militar
Endereço: Endereço: Rua Santa Inês, nº 112, Bairro Aviário (após o posto de gasolina da entrada do Tropical).
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Qualquer pessoa.
Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Estar alistado no Serviço Militar.
Interessado apresentar:
- Carteira de Identidade OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, original e 01 cópia simples, que será autenticada na Junta de Serviço Militar e ficará retida;
- Comprovante de pagamento da taxa/multa, original e uma cópia simples, que ficará retida. A guia é emitida em duas vias, ficando uma na instituição financeira recebedora e a outra ficará retida na Junta de Serviço Militar;
- B.O – Boletim de Ocorrência, original. Obrigatório somente nos casos de perda, roubo ou furto. Informar na delegacia qual o documento perdido, roubado ou furtado para que conste o nome correto no B.O;
- Requerimento, original, que ficará retido. Apresentar o documento em duas vias. Formulário disponível na Junta de Serviço Militar. Deve conter o motivo pelo qual se requer a 2ª via.
Sim.
Taxa: R$14,55.
Multa: 4,85.
Taxa bancária:
1. Caixa – R$ 2,60;
2. Correios – R$ 3,24;
3. Banco do Brasil – Isento.
Observação: a taxa bancária será somada ao valor da multa.
Prazo para retirar o documento: 05 dias úteis.
Responsável pela informação: JSM - Junta de Serviço Militar.
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