Somente o pai, mãe, responsável legal, pessoa autorizada pela direção da unidade socioeducativa ou pessoa com filho em comum ou legalmente casado(a) com a pessoa privada de liberdade.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
O menor deve estar acompanhado de pai, mãe, responsável legal ou pessoa autorizada pela direção da unidade socioeducativa.

Se for Pai, mãe, responsável legal ou pessoa autorizada pela direção da unidade socioeducativa, apresentar:

• Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc), original e 01 cópia simples que ficará retida;

Observação: os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, rasurados, extraviados, etc) e não podem estar com validade vencida.

• CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
• Termo de Tutela OU Guarda provisória/definitiva, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que o solicitante seja responsável legal);
• Comprovante de Endereço, que pode ser: contas de água, luz ou telefone ou documentos bancários, original e 01 cópias simples que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A declaração será obtida no ato do atendimento. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 3 meses, contados da data de emissão.

Pai, mãe, responsável legal ou pessoa autorizada pela direção da unidade socioeducativa deve apresentar também os seguintes documentos do menor:

• Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital), original e 01 cópia simples que ficará retida;

Observação: a Certidão de Nascimento só pode ser apresentada do menor que tenha até 12 anos de idade. A partir dos 12, é obrigatória apresentação de Carteira de Identidade ou da Carteira de Trabalho. Os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, rasurados, extraviados, etc) e não podem estar com validade vencida;

Caso o serviço esteja sendo solicitado por pai OU mãe OU responsável legal OU pessoa autorizada pela direção da unidade socioeducativa, estes deverão apresentar também os se seguintes documentos do(a) adolescente privado(a) de liberdade:

• Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho (somente modelo digital), original e 01 cópia simples que ficará retida.

Se for esposo(a) a partir de 16 anos, com filho em comum ou legalmente casado(a), apresentar:

• Carteira de Identidade original e 01 cópia simples que ficará retida.

Observação: os documentos devem estar em bom estado de conservação (não devem estar replastificados, rasurados, extraviados, etc) e não podem estar com validade vencida;

• CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
• Certidão de Casamento OU Certidão de Nascimento de filho em comum com a pessoa privada de liberdade OU Escritura de União Estável, expedida pelo cartório, original e 01 cópia simples que ficará retida;
• Comprovante de Endereço, que pode ser: contas de água, luz ou telefone ou documentos bancários, original e 01 cópias simples que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A declaração será obtida no ato do atendimento. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 3 meses, contados da data de emissão.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para retirar o documento: até 10 dias corridos.

Pai, mãe, responsável legal ou pessoa autorizada pela direção da unidade socioeducativa ou pessoa com filho em comum ou legalmente casado(a) com a pessoa privada de liberdade.

Apresentando Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), original.

No local onde foi solicitado o documento.