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Sobre a OCA
OCA Rio Branco
Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Telefones: 3215-2400 / 3215-2427/ 3215-2475 / 3215-2445
OCA Cruzeiro do Sul
Rua Rui Barbosa, 267 - Centro
CEP: 69980-000
Telefones: 3322-7341
OCA Xapuri
Rua 6 de Agosto, 12 - Centro
OCA Brasileia
Rua Vitória Salvaterra, 100 Ferreira Silva
Consulta Tributária
Locais onde este serviço está disponível:
1.A consulta tributária tem por finalidade, orientar o contribuinte no que se refere à Legislação Tributária, emitindo Parecer Técnico relativo ao assunto consultado.
2. Esse serviço é regulamentado pelo Decreto nº 462/87., de 11 de setembro de 1987. Para acessar, clique aqui
OCA Rio Branco - Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro.
Município: Rio Branco.
Dias e horários de atendimento:De segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min.
Somente o Representante Legal OU Procurador.
Não existem pré-requisitos para este serviço.
Representante Legal OU Procurador, apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original e 01 cópia simples que ficará retida;
- CPF, original e 01 cópia simples que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
- Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador).
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
- CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original e 01 cópia simples que ficará retida;
- Contrato Social OU da Ata da última eleição/Assembléia OU do Certificado de microempreendedor individual OU do Requerimento do Empresário original e 01 cópia simples que ficará retida.
Observação: Poderão ser exigidos pela Sefaz outros documentos e informações complementares, visando à total compreensão do pedido.
Sim. Taxa de expediente R$ 780,00.
30 dias úteis.
Representante Legal OU Procurador.
Representante Legal OU Procurador apresentar:
- Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, OAB, CRM e etc.) OU Passaporte, original;
- Procuração. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório ou com código verificador de assinatura digital (obrigatória nos casos de procurador);
- Protocolo de Atendimento, original, caso tenha.
Na sede.
Responsável pela informação: SEFAZ – Secretaria de Estado da Fazenda – Protocolo.
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