Somente o Titular OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:

1. Ter idade mínima de 16 anos e 10 meses completos;

2. Ter comprovadamente 10(dez) meses de atividade rural, ainda que de forma descontínua.

Se for Titular, apresentar:

• Carteira de Identidade, original;
• CPF, original (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);
• Documentos que comprovem sua atividade rural, original. Para obter a lista das possibilidades de documentos que comprovem suas atividades rurais, Clique Aqui;

Se for Procurador, apresentar:

• Carteira de Identidade, original;
• Procuração, original. Para acessar o modelo da procuração da Previdência social, Clique Aqui.

Observação 1: a procuração particular não terá a necessidade de registrar em cartório, porém se assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular que está outorgando a procuração. 

Observação 2: a procuração pública deverá ser registrada em cartório quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar. 

Observação 3: procurador deve apresentar também os documentos solicitados do titular.

O solicitante deve apresentar também o seguinte documento da criança:

• Certidão de Nascimento, original.

Não. Este serviço é gratuito.

Prazo para obter retorno: 90 dias úteis.