Somente o Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. A obra deve estar concluída;
2. O imóvel não pode ter débito no município.
3. A Pessoa Jurídica deve ter Alvará de Licença para Construção.

Se for Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
• Informar dois números de telefones para contato;

Se for o Procurador, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
• Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
• Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:

Da Pessoa Jurídica:

• 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará retida;
• 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
• Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

Do Imóvel:

• 01 cópia simples do Alvará de Licença para Construção, que ficará retida;
• 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na Prefeitura Municipal de Rio Branco.
• 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débitos Municipal, que ficará retida;
• 01 cópia simples dos Projetos arquitetônicos licenciados, que ficará retida.
• 01 cópia simples da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Termo referente à execução da obra;
• 01 via do Projeto de Combate a Incêndios e Pânico, que ficará retida. Aprovado pelo Corpo de Bombeiros. (Apresentação obrigatória  somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar e comerciais.);
• 01 cópia simples da LAU – Licença Ambiental Única OU da LAP– Licença Ambiental Prévia OU da Declaração de Dispensa, que ficará retida. Emitida pelo IMAC. (Apresentação obrigatória somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar);
• 01 via de cada folha do Projeto Licenciado, incluindo acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. (Apresentação obrigatória somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar);

Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.

Prazo para Retirar o Documento: de 15 a 30 dias úteis.

Apresentando o comprovante de pagamento do ISS da mão-de-obra da construção.

Na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).

Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.

Somente o Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. A obra deve estar concluída;
2. O imóvel não pode ter débito no município.
3. A Pessoa Jurídica deve ter Alvará de Licença para Construção.

Se for Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
• Informar dois números de telefones para contato;

Se for o Procurador, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
• Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
• Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:

Da Pessoa Jurídica:

• 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará retida;
• 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
• Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

Do Imóvel:

• 01 cópia simples do Alvará de Licença para Construção, que ficará retida;
• 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na Prefeitura Municipal de Rio Branco.
• 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débitos Municipal, que ficará retida;
• 01 cópia simples dos Projetos arquitetônicos licenciados, que ficará retida.
• 01 cópia simples da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Termo referente à execução da obra;
• 01 via do Projeto de Combate a Incêndios e Pânico, que ficará retida. Aprovado pelo Corpo de Bombeiros. (Apresentação obrigatória  somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar e comerciais.);
• 01 cópia simples da LAU – Licença Ambiental Única OU da LAP– Licença Ambiental Prévia OU da Declaração de Dispensa, que ficará retida. Emitida pelo IMAC. (Apresentação obrigatória somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar);
• 01 via de cada folha do Projeto Licenciado, incluindo acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. (Apresentação obrigatória somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar);

Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.

Prazo para Retirar o Documento: de 15 a 30 dias úteis.

Apresentando o comprovante de pagamento do ISS da mão-de-obra da construção.

Na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).

Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.

Somente o Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.

Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:
1. A obra deve estar concluída;
2. O imóvel não pode ter débito no município.
3. A Pessoa Jurídica deve ter Alvará de Licença para Construção.

Se for Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
• Informar dois números de telefones para contato;

Se for o Procurador, apresentar:

• 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB e etc.), que ficará retida;
• 01 cópia simples do CPF que ficará retida;
• Procuração, Original e 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
• Informar dois números de telefones para contato;

O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:

Da Pessoa Jurídica:

• 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica, que ficará retida;
• 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida;
• Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
• Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;

Observação: caso o pagamento tenha sido realizado por meio digital (aplicativo bancário), o solicitante poderá enviar o comprovante de pagamento por e-mail, sendo dispensada a apresentação do comprovante físico. E-mail: pagamento.pmrb.oca@riobranco.ac.gov.br

Do Imóvel:

• 01 cópia simples do Alvará de Licença para Construção, que ficará retida;
• 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na Prefeitura Municipal de Rio Branco.
• 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débitos Municipal, que ficará retida;
• 01 cópia simples dos Projetos arquitetônicos licenciados, que ficará retida.
• 01 cópia simples da ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Termo referente à execução da obra;
• 01 via do Projeto de Combate a Incêndios e Pânico, que ficará retida. Aprovado pelo Corpo de Bombeiros. (Apresentação obrigatória  somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar e comerciais.);
• 01 cópia simples da LAU – Licença Ambiental Única OU da LAP– Licença Ambiental Prévia OU da Declaração de Dispensa, que ficará retida. Emitida pelo IMAC. (Apresentação obrigatória somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar);
• 01 via de cada folha do Projeto Licenciado, incluindo acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. (Apresentação obrigatória somente em casos de construções de imóveis não residenciais unifamiliar);

Sim. Taxa de requerimento: R$ 33,86.

Prazo para Retirar o Documento: de 15 a 30 dias úteis.

Apresentando o comprovante de pagamento do ISS da mão-de-obra da construção.

Na Seinfra – Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, localizada na Rua Rui Barbosa, 325 Centro (antigo Mira Shopping).

Proprietário OU Sócio OU Responsável Técnico OU Procurador.