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Reclamação de Consumidor > Saúde Imprimir E-mail

Saiba quais são os pré-requisitos, documentos necessários e procedimentos para solicitar este serviço, clicando no local desejado:


Na Capital - Rio Branco

  • Central de Serviço Público - OCA Rio Branco
  • PROCON Sede




Central de Serviço Público - OCA Rio Branco
Local de atendimento


Praça Rosa
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 - Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h

Descrição do serviço

1.Reclamação de natureza financeira a respeito de planos de saúde, médicos, hospitais, farmácias e outros;

2. O atendimento poderá ter várias etapas:

a) Inicialmente é feito um atendimento preliminar para coletar dados sobre o caso particular de cada situação. Nesta fase é feita uma tentativa de resolver o problema por meio de contato telefônico com o reclamado, ou via e-mail. Caso a outra parte esteja disposta a resolver a questão, o PROCON avisará ao consumidor e o caso será resolvido de maneira conciliatória, se possível no mesmo dia;

b) Frustrada a conciliação no atendimento preliminar será aberta a CIP – Carta de Informação Preliminar onde o reclamado terá o prazo de até 30 dias para apresentação de defesa ou firmar acordo. No ato do atendimento o atendente entregará uma declaração de retorno com a data;

c) No dia do retorno da CIP, frustrada a possibilidade de resolução conciliatória, será aberto o processo administrativo e as p

Pré-requisitos

O Interessado deve ter, no mínimo, 18 anos de idade.

Documentos necessários

Se for Consumidor, apresentar:

  • 02 cópias simples da Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc.) OU Carteira de Motorista, que ficarão retidas. No caso de perda dos documentos, aceita-se a cópia do B.O – Boletim de Ocorrência;
  • 02 cópias simples do CPF, que ficarão retidas;
  • 02 cópias simples do Comprovante de Endereço (Conta de água OU luz OU fatura de cartão de crédito recebida pelos Correios), de no máximo 02 meses e ficarão retidas. O comprovante deve conter o CEP, de preferência, porém não é obrigatório;
  • 02 cópias simples da Nota Fiscal, que ficarão retidas;
  • 02 cópias simples do Contrato, que ficarão retidas;
  • 02 cópias simples do Boleto, que ficarão retidas. Refere-se ao boleto reclamado;
  • 02 cópias simples do Comprovante de pagamento, que ficarão retidas.
  • Se for Procurador, apresentar:
  • 02 cópias simples da Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc.) OU Carteira de Motorista, que ficarão retidas;
  • 02 cópias simples do CPF, que ficarão retidas;
  • 02 cópias simples do Comprovante de Endereço (Conta de água OU luz OU fatura de cartão de crédito recebida pelos Correios), de no máximo 02 meses, que ficarão retidas. O comprovante deve conter o CEP, de preferência, porém não é obrigatório;
  • Procuração original, que ficará retida. Disponível no Atendimento do PROCON e assinada pelo consumidor.

    Dados de cobrança

    Gratuito.

    Prazo para para finalizar o serviço 

    De 01 a 60 dias corridos.

PROCON Sede
Local de atendimento


Endereço: Av. Ceará, 823 – Cadeia Velha
Município: Rio Branco
Dias e Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30min
Telefone de atendimento: (68) 3223-3497/3223-7232 Ramal 151
Fax de atendimento: (68) 3223-3497

Descrição do serviço

1.Reclamação de natureza financeira a respeito de planos de saúde, médicos, hospitais, farmácias e outros;

2. O atendimento poderá ter várias etapas:

a) Inicialmente é feito um atendimento preliminar para coletar dados sobre o caso particular de cada situação. Nesta fase é feita uma tentativa de resolver o problema por meio de contato telefônico com o reclamado, ou via e-mail. Caso a outra parte esteja disposta a resolver a questão, o PROCON avisará ao consumidor e o caso será resolvido de maneira conciliatória, se possível no mesmo dia;

b) Frustrada a conciliação no atendimento preliminar será aberta a CIP – Carta de Informação Preliminar onde o reclamado terá o prazo de até 30 dias para apresentação de defesa ou firmar acordo. No ato do atendimento o atendente entregará uma declaração de retorno com a data;

c) No dia do retorno da CIP, frustrada a possibilidade de resolução conciliatória, será aberto o processo administrativo e as p

Pré-requisitos

O Interessado deve ter, no mínimo, 18 anos de idade.

Documentos necessários

Se for Consumidor, apresentar:

  • 02 cópias simples da Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc.) OU Carteira de Motorista, que ficarão retidas. No caso de perda dos documentos, aceita-se a cópia do B.O – Boletim de Ocorrência;
  • 02 cópias simples do CPF, que ficarão retidas;
  • 02 cópias simples do Comprovante de Endereço (Conta de água OU luz OU fatura de cartão de crédito recebida pelos Correios), de no máximo 02 meses e ficarão retidas. O comprovante deve conter o CEP, de preferência, porém não é obrigatório;
  • 02 cópias simples da Nota Fiscal, que ficarão retidas;
  • 02 cópias simples do Contrato, que ficarão retidas;
  • 02 cópias simples do Boleto, que ficarão retidas. Refere-se ao boleto reclamado;
  • 02 cópias simples do Comprovante de pagamento, que ficarão retidas.
  • Se for Procurador, apresentar:
  • 02 cópias simples da Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc.) OU Carteira de Motorista, que ficarão retidas;
  • 02 cópias simples do CPF, que ficarão retidas;
  • 02 cópias simples do Comprovante de Endereço (Conta de água OU luz OU fatura de cartão de crédito recebida pelos Correios), de no máximo 02 meses, que ficarão retidas. O comprovante deve conter o CEP, de preferência, porém não é obrigatório;
  • Procuração original, que ficará retida. Disponível no Atendimento do PROCON e assinada pelo consumidor.

    Dados de cobrança

    Gratuito.

    Prazo para para finalizar o serviço

    De 01 a 60 dias corridos.
     Responsável pelas informações: PROCON/SEJUDH
 
 
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