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Certidão de Óbito > 2ª via Imprimir E-mail
Descrição do serviço

1. A Certidão de Óbito comprova que a pessoa faleceu;

2. A 1ª via é emitida no momento do Registro de Óbito;

3. A Certidão de Óbito serve para:

a) extinguir a punibilidade, no caso em que, enquanto viva, a pessoa respondia a processo criminal;
b) filho ou cônjuge comprovar vínculo para requerer direitos junto ao estado;
c) requerer benefícios como pensão e aposentadoria;
d) dar entrada em inventário etc.

4. Para adquirir a 2ª via, o interessado deve se dirigir ao Cartório onde foi registrado o óbito OU constituir procurador com procuração específica para esse caso;

5. Erros na declaração de óbito devem ser retificados dentro de 24 horas após a emissão da Certidão. 

Informe-se sobre o atendimento clicando no local desejado: 


No Município - Xapuri:

  • Central de Serviço Público  - OCA Xapuri
  •  Serventias Extrajudiciais de Xapuri - TJ/AC

Central de Serviço Público - OCA Xapuri

Local de atendimento
Endereço: Rua 6 de agosto, 12 – Centro
Município: Xapuri
Dias e Horário de Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h

Pré-requisitos

O familiar ou a pessoa que presenciou ou constatou o óbito deve ser maior de 18 anos de idade.
Documentos necessários 

Do Falecido apresentar:
 
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento original OU cópia autendicada;
  • Comprovante de pagamento da taxa original, que ficará retido.

Testemunhas apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento original OU cópia autendicada. As testemunhas assinarão o Registro de Óbito.

Dados de cobrança

Taxa:
R$ 11,70

Observação: Se o cidadão não puder pagar a taxa, pode assinar uma  Declaração de Hipossuficiência.  
Prazo para finalização do serviço

Imediato

Responsável pela retirada

Solicitante.


Serventias Extrajudiciais de Xapuri

Local de atendimento

Endereço: Rua João Barbosa, 53 – Centro
Município: Xapuri
Dias e Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Pré-requisitos

O familiar ou a pessoa que presenciou ou constatou o óbito deve ser maior de 18 anos de idade.
Documentos necessários 

Do Falecido apresentar:
 
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento, original OU cópia autendicada;
  • Comprovante de pagamento da taxa original que ficará retido.

    Testemunhas
    apresenatar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Trabalho OU Certidão de Nascimento OU Certidão de Casamento original OU cópia autendicada. As testemunhas assinarão o Registro de Óbito.

Dados de cobrança

Taxa:
R$ 11,70

Observação: Se o cidadão não puder pagar a taxa, pode assinar uma  Declaração de Hipossuficiência.  
Prazo para finalização do serviço

Imediato.

Responsável pela retirada

Solicitante.

Responsável pelas informações: Serventias de Extrajudiciais - Registro Civil
 
 
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