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Casamento > Habilitação > Noivos Estrangeiros Imprimir E-mail
Descrição do serviço 

1. A Habilitação é o primeiro passo para a realiização do matrimônio e se faz necessária para que não haja nenhum impedimento à união do casal;

2. Os noivos devem ir ao Cartório mais próximo da residência de um deles, onde terá início um processo de averiguação, no qual devem provar que estão desimpedidos para casar. Nesta etapa, o casal deve apresentar todos os documentos necessários para o casamento, de acordo com o seu estado civil atual;

3. Será fixado no mural da Serventia, pelo período de quinze dias, o Edital de Proclames, cuja finalidade é de que, nesse prazo, quem souber de algum motivo que impeça a união do casal, se manifeste;

4. Caso não haja nenhuma manifestação, a autoridade responsável fará constar no processo e o encaminhará ao Ministério Público para parecer final;

5. Ao retornar o processo com parecer favorável, os noivos poderão marcar a data do casamento;

6. Todos os documentos estrangeiros deverão ser traduzidos por tradutor público juramentado, e registrados em Cartórios de títulos e Documentos;

7. Se o(a) noivo(a) não falar idioma português será necessária  a presença de um tradutor público juramentado no dia da cerimônia de casamento.
Local de atendimento

Central de Serviço Público - OCA Xapuri
Endereço: Rua 6 de Agosto, 12 (antiga A Limitada) - Centro
Município: Xapuri
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h 16h

Pré-requisitos
 
1. As testemunhas devem ser maiores de 18 anos, podendo ser parente ou não dos noivos;

2. Noivos que tiverem 16  e 17 anos de idades devem estar acompanhados dos pais.

Documentos necessários

Noivos
  apresentar:

  • Passaporte original. E 01 cópia simples, que ficará retida. O Passaporte tem que estar dentro do prazo de validade;
  • Ficha Consular de Declaração de Estado Civil original. E 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Certidão de Nascimento original, que ficará retido. A apresentação deste documento é obrigatória somente se o(a) noivo(a) for solteiro(a);
  • Certidão de Casamento original, que ficará retido. A apresentação deste documento é obrigatória somente se o(a) noivo(a) for divorciado(a). A Certidão de Casamento deve conter a averbação do divórcio.
  • Certidão de Óbito original. E 01 cópia simples, que ficará retida. A apresentação deste documento é obrigatória somente se o(a) noivo(a) for viúvo(a);
  • Declaração de Vida e Residência, original que ficará retida. Este documento é solicitado na Delegacia Geral de Polícia e deve estar atualizado a pelo menos cinco anos.
  • Declaração de Hipossuficiência original, que ficará retido. A apresentação deste documento é obrigatória somente para quem requerer isenção da taxa. Esta declaração é feita no Cartório.
  • Comprovante de Pagamento da Taxa original. E 01 cópia simples, que ficará retida.

    Testemunhas,
    apresentar:
  • Carteira de Identidade original;
  • CPF original;  
  • Comprovante de Endereço original OU cópia simples. Podendo ser apenas informado verbalmente. 

    Pais,
    apresentar:

  • Carteira de Identidade original; 
  • CPF original.

    Observação: 
    no ato do atendimento, será preenchido pelo atendente um Formulário de Petição para Casamento, em 01 via, que será assinado pelos noivos e testemunhas, que ficará retido no órgão. Para que tenham validade, as assinaturas serão reconhecidas em Cartório.

    Dados de cobrança

    Taxa:
    43,80

    Gratuito:
    se o cidadão não puder pagar a taxa, pode assinar uma Declaração de Hipossuficiência.

    Prazo para a finalização do serviço

    Imediato.
Responsável pelas informações: Serventias de Extrajudiciais - Registro civil
 
 
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