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Cadastro de Credor > Pessoa Jurídica
Descrição do serviço 

1. O Cadastro de Credor é feito para viabilizar pagamento por parte da Prefeitura, à pessoa jurídica, nas seguintes situações:

a) pagamento de serviços prestados à Prefeitura;
b) pagamento referente à compra de algum bem material;
c) restituição de valor pago indevidamente.

Informe-se sobre o atendimento clicando no local desejado:

Na Capital - Rio Branco

  • Central de Serviço Público - OCA Rio Branco
  • CAC - Estação Experimental  

  • CAC - Baixada do Sol
 
  • CAC - Quinze

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco
Local de atendimento

Praça Vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 18h.

Pré-requisitos

Ter conta bancária e não  ter débito na Fazenda Municipal.
Documentos necessários

Se for o Representante Legal, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Carteira de Motorista, que ficará retida. Este documento substitui a Carteira de Identidade e o CPF.

Se for Cônjuge, apresentar:

  • 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU Declaração de União Estável, que ficará retida. Deve apresentar os documentos solicitados da pessoa jurídica.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade original OU cópia autenticada;
  • CPF original OU cópia autenticada;
  • Carteira de Motorista, original OU cópia autenticada. Este documento substitui a Carteira de Identidade e o CPF;
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida.

O Solicitante deve apresentar os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Inscrição Estadual, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Requerimento de Registro de Empresa, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Extrato de Conta-Corrente da Empresa, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débito Municipal, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débito Estadual, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débito da Receita Federal, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débito da Previdência Social, que ficará retida.

Observação: No ato do atendimento, o atendente preencherá o Requerimento de Processo e o DAM,com os dados do serviço e do solicitante. O solicitante preencherá o Formulário de Cadastro de Credor.
Dados de cobrança


Taxa: R$ 16,05 DAM - Documento de Arrecadação Municipal. 
Prazo para finalização do serviço

03 dias úteis.

 

CAC - Baixada do Sol 
Local de atendimento

Endereço: Rua Osvald de Andrade, s/nº, ao lado do mercado da Sobral  - Sobral 
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3242-2132
Pré-requisitos

Ter conta bancária e não  ter débito na Fazenda Municipal.

Documentos necessários

Se for o Representante Legal, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Carteira de Motorista, que ficará retida. Este documento substitui a Carteira de Identidade e o CPF.

Se for Cônjuge, apresentar:

  • 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU Declaração de União Estável, que ficará retida. Deve apresentar os documentos solicitados da pessoa jurídica.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade original OU cópia autenticada;
  • CPF original OU cópia autenticada;
  • Carteira de Motorista, original OU cópia autenticada. Este documento substitui a Carteira de Identidade e o CPF;
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida.

O Solicitante deve apresentar os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Inscrição Estadual, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Requerimento de Registro de Empresa, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Extrato de Conta-Corrente da Empresa, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débito Municipal, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débito Estadual, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débito da Receita Federal, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débito da Previdência Social, que ficará retida.

Observação: No ato do atendimento, o atendente preencherá o Requerimento de Processo e o DAM,com os dados do serviço e do solicitante. O solicitante preencherá o Formulário de Cadastro de Credor.
Dados de cobrança

Taxa:
R$ 16,05 DAM - Documento de Arrecadação Municipal. 
Prazo para finalização do serviço

03 dias úteis.


CAC - Quinze

Local de atendimento

Endereço: Rua 16 de Outubro, Mercado do Quinze, Box 05 - Quinze
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3223-7289
Pré-requisitos

Ter conta bancária e não ter débito na Fazenda Municipal.
Documentos necessários

Se for o Representante Legal, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Carteira de Motorista, que ficará retida. Este documento substitui a Carteira de Identidade e o CPF.

Se for Cônjuge, apresentar:

  • 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU Declaração de União Estável, que ficará retida. Deve apresentar os documentos solicitados da pessoa jurídica.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade original OU cópia autenticada;
  • CPF original OU cópia autenticada;
  • Carteira de Motorista, original OU cópia autenticada. Este documento substitui a Carteira de Identidade e o CPF;
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida.

O Solicitante deve apresentar os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Inscrição Estadual, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Requerimento de Registro de Empresa, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Extrato de Conta-Corrente da Empresa, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débito Municipal, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débito Estadual, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débito da Receita Federal, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débito da Previdência Social, que ficará retida.

Observação: No ato do atendimento, o atendente preencherá o Requerimento de Processo e o DAM,com os dados do serviço e do solicitante. O solicitante preencherá o Formulário de Cadastro de Credor.
Dados de cobrança

Taxa: R$ 16,05  DAM - Documento de Arrecadação Municipal. 
Prazo para finalização do serviço

03 dias úteis.


CAC - Estação Experimental

Local de atendimento

Endereço: Avenida Ceará, s/ nº – no Mercado Municipal Francisco de Assis Marinheiro – Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039
Pré-requisitos

Ter conta bancária e não ter débito na Fazenda Municipal.
Documentos necessários

Se for o Representante Legal, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Carteira de Motorista, que ficará retida. Este documento substitui a Carteira de Identidade e o CPF.

Se for Cônjuge, apresentar:

  • 01 cópia simples da Certidão de Casamento OU Declaração de União Estável, que ficará retida. Deve apresentar os documentos solicitados da pessoa jurídica.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade original OU cópia autenticada;
  • CPF original OU cópia autenticada;
  • Carteira de Motorista, original OU cópia autenticada. Este documento substitui a Carteira de Identidade e o CPF;
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida.

O Solicitante deve apresentar os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

  • 01 cópia simples do CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Inscrição Estadual, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Contrato Social OU do Requerimento de Registro de Empresa, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Extrato de Conta-Corrente da Empresa, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débito Municipal, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débito Estadual, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débito da Receita Federal, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Certidão Negativa de Débito da Previdência Social, que ficará retida.

Observação: No ato do atendimento, o atendente preencherá o Requerimento de Processo e o DAM,com os dados do serviço e do solicitante. O solicitante preencherá o Formulário de Cadastro de Credor.
Dados de cobrança

Taxa: R$ 16,05 DAM - Documento de Arrecadação Municipal. 
Prazo para finalização do serviço

03 dias úteis.


Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco / PMRB
 
 
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