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Autorização de impressão de bloco de notas fiscais Imprimir E-mail

Saiba quais são os pré-requisitos, documentos necessários e procedimentos para solicitar este serviço, clicando no local desejado:

Local de atendimento

Central de Serviço Público-OCA Rio BRanco
Praça Vermelha - PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h às 17h.
Telefone de atendimento: (68) 3215-2440
Descrição do serviço

1. Autorização concedida somente a gráficas para realizar serviço de Impressão de blocos de notas fiscais. As gráficas locais devem ter cadastro na Prefeitura;
 
2. O empresário pode fazer a solicitação do bloco de notas fiscais diretamente na gráfica. Quando a gráfica recebe a solicitação, deve encaminhar os documentos da empresa interessada a um dos CACs - Centros de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura. Com a autorização, a gráfica confeccionará os blocos de notas que serão válidos por 02 anos.

Pré-requisitos

1. O empresário e as gráficas locais devem:
a) estar cadastrados na Prefeitura;
 
2) a pessoa jurídica deve ter atividade de prestação de serviços.

Documentos necessários

Se for Proprietário OU Sócio da empresa ou da gráfica, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Informar dois números de telefones para contato.
 
Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Informar dois números de telefones para contato.

O solicitante deve apresentar os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:
 
  • 03 vias do Formulário de bloco de notas fiscais, que ficarão retidas. Os formulários devem estar preenchidos e assinados pelo responsável da gráfica e pelo responsável do estabelecimento;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Dados de cobrança

Taxa de requerimento: R$ 19,06.
Prazo para retirar o documento

Até 05 dias úteis. 


Como retirar
 
Apresentando o comprovante de pagamento da taxa de requerimento.

Onde retirar
 
No setor de ISS da Prefeitura, localizado na Rua Rui Barbosa, 285, Centro. 3212-7053.

Quem pode retirar

Proprietário OU Sócio (da empresa ou da gráfica) OU Procurador.


Responsável pelas informações: Prefeitura Municipal de Rio Branco
 
 
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