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Certidão de viabilidade para uso do solo > Pessoa Física > Renovação Imprimir E-mail

Saiba quais são os pré-requisitos, documentos necessários e procedimentos para solicitar este serviço, clicando no local desejado: 

Rio Branco

  • Central de Serviço Público-OCA Rio Branco
  • CAC-Estação
  • CAC-Rodoviária
  • CAC-Sobral



Central de Serviço Público-OCA Rio Branco
Local de atendimento

Praça Vermelha - PMRB
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3215-2438

Descrição do serviço

1. Expirado o prazo para a Certidão de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo, o cidadão, se desejar continuar habilitado para construir no local pleiteado, deve solicitar a renovação.

2. A renovação da Certidão também terá validade de 6 meses, com exceção dos postos de combustíveis que tem validade de 03 meses.

Pré-requisitos

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Documentos necessários

Se for Interessado, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar expostos os motivos pelos quais está requerendo a Certidão; 
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.
 
Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar expostos os motivos pelos quais está requerendo a Certidão; 
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.
 
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
 
  • 01 cópia simples do Titulo Definitivo OU da Escritura Pública OU da Carta de Intenção de Compra OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Planta de Localização OU do croqui OU do Mapa da Poligonal da Área com Memorial Descritivo, que ficará retida;
  • Certidão de Viabilidade para Uso do Solo anterior, original que ficará retida.

Dados de cobrança

Taxa de requerimento - Imóvel Residencial: R$ 47,66.
                                      Imóvel Comercial: R$ 95,32.
                                      Imóvel Industrial: R$ 142,98.
Prazo para Retirar o documento

Até 20 dias úteis. 
Como retirar

Apresentando o comprovante da taxa de requerimento.  
Onde retirar

No setor de protocolo da SMDGU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana – localizada na Rua Hugo Carneiro, 577, Bosque. Telefone (68) 3223-6007.

Quem pode retirar

Interessado  OU procurador.


 
CAC - ESTAÇÃO
Local de atendimento

Mercado Francisco Marinheiro, Box 03 e 04

Endereço: Rua Sorocaba, Esquina com Av. Ceará, Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3227-7039

Descrição do serviço

1. Expirado o prazo para a Certidão de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo, o cidadão, se desejar continuar habilitado para construir no local pleiteado, deve solicitar a renovação.

2. A renovação da Certidão também terá validade de 6 meses, com exceção dos postos de combustíveis que tem validade de 03 meses.

Pré-requisitos

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Documentos necessários

Se for Interessado, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar expostos os motivos pelos quais está requerendo a Certidão; 
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.
 
Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar expostos os motivos pelos quais está requerendo a Certidão; 
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.
 
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
 
  • 01 cópia simples do Titulo Definitivo OU da Escritura Pública OU da Carta de Intenção de Compra OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Planta de Localização OU do croqui OU do Mapa da Poligonal da Área com Memorial Descritivo, que ficará retida;
  • Certidão de Viabilidade para Uso do Solo anterior, original que ficará retida.

Dados de cobrança

Taxa de requerimento - Imóvel Residencial: R$ 47,66.
                                      Imóvel Comercial: R$ 95,32.
                                      Imóvel Industrial: R$ 142,98.
Prazo para Retirar o documento

Até 20 dias úteis. 
Como retirar

Apresentando o comprovante da taxa de requerimento.  
Onde retirar

No setor de protocolo da SMDGU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana – localizada na Rua Hugo Carneiro, 577, Bosque. Telefone (68) 3223-6007.

Quem pode retirar

Interessado  OU procurador.


 
CAC - Rodoviária
Local de atendimento

Endereço: Rodoviária Internacional de Rio Branco, Rodovia BR-364, km-125, Via Verde, bairro Corrente, em frente à UPA do 2º distrito.
Munícipio: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 07h às 18h
Telefone: (68)3223-7289

Descrição do serviço

1. Expirado o prazo para a Certidão de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo, o cidadão, se desejar continuar habilitado para construir no local pleiteado, deve solicitar a renovação.

2. A renovação da Certidão também terá validade de 6 meses, com exceção dos postos de combustíveis que tem validade de 03 meses.

Pré-requisitos

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Documentos necessários

Se for Interessado, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar expostos os motivos pelos quais está requerendo a Certidão; 
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.
 
Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar expostos os motivos pelos quais está requerendo a Certidão; 
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.
 
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
 
  • 01 cópia simples do Titulo Definitivo OU da Escritura Pública OU da Carta de Intenção de Compra OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Planta de Localização OU do croqui OU do Mapa da Poligonal da Área com Memorial Descritivo, que ficará retida;
  • Certidão de Viabilidade para Uso do Solo anterior, original que ficará retida.

Dados de cobrança

Taxa de requerimento - Imóvel Residencial: R$ 47,66.
                                      Imóvel Comercial: R$ 95,32.
                                      Imóvel Industrial: R$ 142,98.
Prazo para Retirar o documento

Até 20 dias úteis. 
Como retirar

Apresentando o comprovante da taxa de requerimento.  
Onde retirar

No setor de protocolo da SMDGU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana – localizada na Rua Hugo Carneiro, 577, Bosque. Telefone (68) 3223-6007.

Quem pode retirar

Interessado  OU procurador.


 
CAC - SOBRAL
Local de atendimento


Mercado Luiz Galvez, Box 80

Endereço: Estrada do Sobral, Sobral

Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone de atendimento: (68) 3223 -7289

Descrição do serviço

1. Expirado o prazo para a Certidão de Viabilidade de Uso e Ocupação do Solo, o cidadão, se desejar continuar habilitado para construir no local pleiteado, deve solicitar a renovação.

2. A renovação da Certidão também terá validade de 6 meses, com exceção dos postos de combustíveis que tem validade de 03 meses.

Pré-requisitos

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Documentos necessários

Se for Interessado, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar expostos os motivos pelos quais está requerendo a Certidão; 
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.
 
Se for Procurador, apresentar:

  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;
  • Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento. No requerimento devem estar expostos os motivos pelos quais está requerendo a Certidão; 
  • Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;
  • Informar dois números de telefones para contato.
 
O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel:
 
  • 01 cópia simples do Titulo Definitivo OU da Escritura Pública OU da Carta de Intenção de Compra OU do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Planta de Localização OU do croqui OU do Mapa da Poligonal da Área com Memorial Descritivo, que ficará retida;
  • Certidão de Viabilidade para Uso do Solo anterior, original que ficará retida.

Dados de cobrança

Taxa de requerimento - Imóvel Residencial: R$ 47,66.
                                      Imóvel Comercial: R$ 95,32.
                                      Imóvel Industrial: R$ 142,98.
Prazo para Retirar o documento

Até 20 dias úteis. 
Como retirar

Apresentando o comprovante da taxa de requerimento.  
Onde retirar

No setor de protocolo da SMDGU – Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana – localizada na Rua Hugo Carneiro, 577, Bosque. Telefone (68) 3223-6007.

Quem pode retirar

Interessado  OU procurador.




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