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IPTU > Imóvel > Cadastramento > Pessoa Física
Descrição do Serviço 

O cadastramento regulariza o imóvel no setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura. Após o cadastro, o cidadão pode solicitar o BCI - Boletim de Cadastro Imobiliário.

Informe-se sobre o atendimento clicando no local desejado:

Na Capital - Rio Branco
  •  CAC - Estação Experimental
  • CAC - Baixada do Sol
  • CAC - Centro
  •  CAC - Quinze 

CAC - Baixada do Sol 

Local

Endereço: Rua Osvald de Andrade, s/nº, ao lado do mercado da Sobral  - Sobral 
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h
Telefone de Atendimento: (68) 3242-2132

Pré-requisitos

O imóvel deve estar inserido no perímetro urbano, em área que possa ser cadastrada na Prefeitura.

Documentos Necessários

Se for o Proprietário, apresentar:

  • Cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista, que ficará retida.
  • Cópia simples do CPF OU da Carteira de Motorista, que ficará retida.
  • Cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda original deve estar autenticado.
  • Comprovante de pagamento da taxa original.

Se for o Cônjuge, apresentar:

  • Cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável, que ficará retida. Deve apresentar também os documentos solicitados do proprietário.

Se for o Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original OU cópia autenticada. 
  • CPF OU Carteira de Motorista, original OU cópia autenticada. 
  • Cópia simples da Procuração, que ficará retida. Deve apresentar também os documentos solicitados do proprietário.

Observação: No ato do atendimento, o atendente preencherá o Requerimento de Processo e o DAM, ambos em 01 via, com os dados do serviço e do solicitante.
Dados de Cobrança

Taxa:
R$ 15,13

Observação:
Taxa de Requerimento DAM - Documento de Arrecadação Municipal.

Prazo para Finalização do Serviço

01 dia útil

CAC - Centro 

Local

Endereço: Rua Rui Barbosa, 285 - Centro
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone de Atendimento: (68) 3212-7047

Pré-requisitos

O imóvel deve estar inserido no perímetro urbano, em área que possa ser cadastrada na Prefeitura.

Documentos Necessários

Se for o Proprietário, apresentar:

  • Cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista, que ficará retida.
  • Cópia simples do CPF OU da Carteira de Motorista, que ficará retida.
  • Cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda original deve estar autenticado.
  • Comprovante de pagamento da taxa original.

Se for o Cônjuge, apresentar:

  • Cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável, que ficará retida. Deve apresentar também os documentos solicitados do proprietário.

Se for o Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original OU cópia autenticada. 
  • CPF OU Carteira de Motorista, original OU cópia autenticada. 
  • Cópia simples da Procuração, que ficará retida. Deve apresentar também os documentos solicitados do proprietário.

Observação: No ato do atendimento, o atendente preencherá o Requerimento de Processo e o DAM, ambos em 01 via, com os dados do serviço e do solicitante.
Dados de Cobrança

Taxa:
R$ 15,13

Observação:
Taxa de Requerimento DAM - Documento de Arrecadação Municipal.

Prazo para Finalização do Serviço

01 dia útil

CAC - Quinze

Local

Endereço: Rua 16 de Outubro, Mercado do Quinze, Box 05 - Quinze
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone de Atendimento: (68) 3223-7289

Pré-requisitos

O imóvel deve estar inserido no perímetro urbano, em área que possa ser cadastrada na Prefeitura.

Documentos Necessários

Se for o Proprietário, apresentar:

  • Cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista, que ficará retida.
  • Cópia simples do CPF OU da Carteira de Motorista, que ficará retida.
  • Cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda original deve estar autenticado.
  • Comprovante de pagamento da taxa original.

Se for o Cônjuge, apresentar:

  • Cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável, que ficará retida. Deve apresentar também os documentos solicitados do proprietário.

Se for o Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original OU cópia autenticada. 
  • CPF OU Carteira de Motorista, original OU cópia autenticada. 
  • Cópia simples da Procuração, que ficará retida. Deve apresentar também os documentos solicitados do proprietário.

Observação: No ato do atendimento, o atendente preencherá o Requerimento de Processo e o DAM, ambos em 01 via, com os dados do serviço e do solicitante.
Dados de Cobrança

Taxa:
R$ 15,13

Observação:
Taxa de Requerimento DAM - Documento de Arrecadação Municipal.

Prazo para Finalização do Serviço

01 dia útil
CAC - Estação Experimental

Local

Endereço: Avenida Ceará, s/n° – no Mercado Municipal  Francisco de Assis Marinheiro – Estação Experimental
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Telefone de Atendimento: (68) 3227-7039
Pré-requisitos

O imóvel deve estar inserido no perímetro urbano, em área que possa ser cadastrada na Prefeitura.

Documentos Necessários

Se for o Proprietário, apresentar:

  • Cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista, que ficará retida.
  • Cópia simples do CPF OU da Carteira de Motorista, que ficará retida.
  • Cópia simples do Contrato de Compra e Venda, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda original deve estar autenticado.
  • Comprovante de pagamento da taxa original.

Se for o Cônjuge, apresentar:

  • Cópia simples da Certidão de Casamento OU da Declaração de União Estável, que ficará retida. Deve apresentar também os documentos solicitados do proprietário.

Se for o Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, original OU cópia autenticada. 
  • CPF OU Carteira de Motorista, original OU cópia autenticada. 
  • Cópia simples da Procuração, que ficará retida. Deve apresentar também os documentos solicitados do proprietário.

Observação: No ato do atendimento, o atendente preencherá o Requerimento de Processo e o DAM, ambos em 01 via, com os dados do serviço e do solicitante.
Dados de Cobrança

Taxa:
R$ 15,13

Observação:
Taxa de Requerimento DAM - Documento de Arrecadação Municipal.

Prazo para Finalização do Serviço

01 dia útil
Responsável pelas Informações: SEFIN - Secretaria Municipal de Finanças/PMRB
 
 
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