Governo do Estado do Acre   Portal do Governo do Estado do Acre
Fale Conosco
Webmail    Mapa do Site
 
   
Floresta Digital
BUSCAR
 
Guia do Usuário de Serviços Públicos
Início seta Guia do Usuário dos Serviços Públicos seta Seguro Desemprego seta Trabalhador Formal
Principal
Consulta por Órgão
Serviços pela Internet
Política de Atendimento
Manifestação dos Cidadãos
Serviços de A a Z
Blog OCA
 
Seguro Desemprego >Trabalhador Formal Imprimir E-mail


Saiba quais são os pré-requisitos, documentos necessários e procedimentos para solicitar este serviço, clicando no local desejado:

Rio Branco

  • Central de Serviço Público - OCA Rio Branco 
  •  SINE Matriz

 


Xapuri
  • Central de Serviço Público - OCA Xapuri 

 

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco  
Local de atendimento

Praça Verde - Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
Descrição do serviço

1. O Seguro Desemprego é uma assistência financeira, cujo valor não pode ser inferior a um salário mínimo vigente. É concedido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa;

2. O Seguro Desemprego varia de 03 a 05 parcelas de acordo com a quantidade de meses trabalhados:
a) de 6 a 11 meses: 3 parcelas;
b) de 12 a 23 meses: 4 parcelas;
c) de 24 meses em diante: 5 parcelas.

3. O trabalhador formal deve requerer o Seguro Desemprego do 7º ao 120º dia, contados da data da demissão;
4. Para que o trabalhador receba o benefício na Caixa Econômica Federal é necessário:
a) Ter o Cartão do Cidadão, emitido pela Caixa; OU
b) Ser titular de conta Poupança Fácil da Caixa. Para que as parcelas sejam depositadas na Poupança Fácil, o trabalhador deve ter saldo mínimo de R$ 1,00.

5. Para requerer o Seguro Desemprego para reeducandos, a família deve solicitar autorização junto ao presídio para que o reeducando venha a um posto de atendimento do SINE ou da Superintendência Regional do Trabalho. Antes de dar entrada no Seguro Desemprego o reeducando deve sacar o FGTS na Caixa Econômica Federal. Somente o titular pode realizar esses serviços.
 
6. O Diretor do Presídio poderá fazer uma solicitação junto a um dos postos de atendimento do SINE ou da Superintendência Regional do Trabalho para que um atendente realize o serviço no Presídio. Na solicitação deve constar a data e horário que deverá ser feito o atendimento. 

Observação:
caso o benefício não esteja disponível na Caixa Econômica Federal, o cidadão deve procurar o NAT - Núcleo de Atendimento ao Trabalhador - com o comprovante de solicitação do serviço (CD - Comunicado de Dispensa). Essa informação é válida somente para os municípios. Em Rio Branco, o cidadão deve procurar o SINE Matriz.
Pré-requisitos

O interessado deve:

1. ter trabalhado, no mínimo, 06 meses com carteira assinada;

2. apresentar o comprovante de saque do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;

3. Para que as parcelas sejam depositadas na Poupança Fácil, o trabalhador deve ter saldo mínimo de R$ 1,00.  


Documentos necessários

Interessado apresentar:
 
  • Requerimento do SD/CD - Seguro - Desemprego e Comunicação de Dispensa  original. Emitidos pela empresa. A via SD (Seguro Desemprego) fica retida no SINE/NAT/Superintendência Regional do Trabalho e a via CD (Comunicado de Dispensa) fica com o trabalhador;
  • CTPS original E 01 cópia simples da página da foto (frente e verso) e das páginas dos contratos dos últimos 36 meses, caso haja mais de um contrato, que ficará retida;
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho original E 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Comprovante de saque do FGTS OU Extrato de Movimentação dos Depósitos original;
  • Comprovante de escolaridade original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida. Caso esteja solicitando o seguro pela segunda vez;
  • 01 cópia simples do Comprovante de endereço dos últimos 03 meses (conta de água, luz, telefone), que ficará retida. Caso o cidadão não tenha nenhum comprovante de endereço em seu nome, será aceito somente comprovante no nome do pai ou da mãe. Documento obrigatório somente se o cidadão estiver solicitando o seguro pela segunda vez, dentro do período de 10 anos.

Observação: os 03 últimos contracheques, necessários para a realização do serviço,  serão informados através do sistema do SINE/Superintendência Regional do Trabalho. Se não estiverem disponíveis o atendente irá consultar a Carteira de Trabalho do assegurado para obtenção dessas informações. Por isso é importante que quaisquer variações no salário sejam registradas na Carteira de Trabalho.

Dados de cobrança 

Gratuito. 
Prazo para finalizar o serviço 

Até 15 dias corridos. 
SINE/AC - Sistema Nacional de Emprego

Local de atendimento

Endereço: Avenida Getúlio Vargas,1.760, Bairro Bosque (antiga  Lua Azul)
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h  às 17h30min 
Telefone de atendimento: 0800-6478182
Descrição do serviço

1. O Seguro Desemprego é uma assistência financeira, cujo valor não pode ser inferior a um salário mínimo vigente. É concedido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa;

2. O Seguro Desemprego varia de 03 a 05 parcelas de acordo com a quantidade de meses trabalhados:
a) de 6 a 11 meses: 3 parcelas;
b) de 12 a 23 meses: 4 parcelas;
c) de 24 meses em diante: 5 parcelas.

3. O trabalhador formal deve requerer o Seguro Desemprego do 7º ao 120º dia, contados da data da demissão;
4. Para que o trabalhador receba o benefício na Caixa Econômica Federal é necessário:
a) Ter o Cartão do Cidadão, emitido pela Caixa; OU
b) Ser titular de conta Poupança Fácil da Caixa. Para que as parcelas sejam depositadas na Poupança Fácil, o trabalhador deve ter saldo mínimo de R$ 1,00.

5. Para requerer o Seguro Desemprego para reeducandos, a família deve solicitar autorização junto ao presídio para que o reeducando venha a um posto de atendimento do SINE ou da Superintendência Regional do Trabalho. Antes de dar entrada no Seguro Desemprego o reeducando deve sacar o FGTS na Caixa Econômica Federal. Somente o titular pode realizar esses serviços.
 
6. O Diretor do Presídio poderá fazer uma solicitação junto a um dos postos de atendimento do SINE ou da Superintendência Regional do Trabalho para que um atendente realize o serviço no Presídio. Na solicitação deve constar a data e horário que deverá ser feito o atendimento. 

Observação: caso o benefício não esteja disponível na Caixa Econômica, o cidadão deve procurar o NAT - Núcleo de Atendimento ao Trabalhador - com o comprovante de solicitação do serviço (CD - Comunicado de Dispensa). Essa informação é válida somente para os municípios. Em Rio Branco, o cidadão deve procurar o SINE Matriz.
Pré-requisitos
 
O interessado deve:

1. ter trabalhado, no mínimo, 06 meses com carteira assinada;

2. apresentar o comprovante de saque do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;

3. Para que as parcelas sejam depositadas na Poupança Fácil, o trabalhador deve ter saldo mínimo de R$ 1,00.
Documentos necessários

 Interessado apresentar:

  •  Requerimento do SD/CD - Seguro - Desemprego e Comunicação de Dispensa  original. Emitidos pela empresa. A via SD (Seguro Desemprego) fica retida no SINE/NAT/Superintendência Regional do Trabalho e a via CD (Comunicado de Dispensa) fica com o trabalhador;
  • Carteira de Trabalho original E 01 cópia simples da página da foto (frente e verso) e das páginas dos contratos dos últimos 36 meses, caso haja mais de um contrato, que ficará retida;
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista original OU cópia autenticada;
  • Comprovante de inscrição do CPF;
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho original E 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Comprovante de saque do FGTS OU Extrato de Movimentação dos Depósitos original;
  • Comprovante de escolaridade original OU cópia autenticada e 01 cópia simples, que ficará retida. Caso esteja solicitando o seguro pela segunda vez;
  • 01 cópia simples do Comprovante de endereço dos últimos 03 meses (conta de água, luz, telefone), que ficará retida. Caso o cidadão não tenha nenhum comprovante de endereço em seu nome, será aceito somente comprovante no nome do pai ou da mãe. Documento obrigatório somente se o cidadão estiver solicitando o seguro pela segunda vez, dentro do período de 10 anos.

Observação: os 03 últimos contracheques, necessários para a realização do serviço,  serão informados através do sistema do SINE/Superintendência Regional do Trabalho. Se não estiverem disponíveis o atendente irá consultar a Carteira de Trabalho do assegurado para obtenção dessas informações. Por isso é importante que quaisquer variações no salário sejam registradas na Carteira de Trabalho.

Dados de cobrança 

Gratuito. 
Prazo para finalizar o serviço 

30 dias corridos. 
Central de Serviço Público - OCA Xapuri  
Local de atendimento

Endereço: Rua 6 de Agosto, 12 – Centro (Antiga A Limitada)
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h30min e das 14h às 17h.
Descrição do serviço

1. O Seguro Desemprego é uma assistência financeira, cujo valor não pode ser inferior a um salário mínimo vigente. É concedido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa;

2. O Seguro Desemprego varia de 03 a 05 parcelas de acordo com a quantidade de meses trabalhados:
a) de 6 a 11 meses: 3 parcelas;
b) de 12 a 23 meses: 4 parcelas;
c) de 24 meses em diante: 5 parcelas.

3. O trabalhador formal deve requerer o Seguro Desemprego do 7º ao 120º dia, contados da data da demissão;
4. Para que o trabalhador receba o benefício na Caixa Econômica Federal é necessário:
a) Ter o Cartão do Cidadão, emitido pela Caixa; OU
b) Ser titular de conta Poupança Fácil da Caixa. Para que as parcelas sejam depositadas na Poupança Fácil, o trabalhador deve ter saldo mínimo de R$ 1,00.

5. Para requerer o Seguro Desemprego para reeducandos, a família deve solicitar autorização junto ao presídio para que o reeducando venha a um posto de atendimento do SINE ou da Superintendência Regional do Trabalho. Antes de dar entrada no Seguro Desemprego o reeducando deve sacar o FGTS na Caixa Econômica Federal. Somente o titular pode realizar esses serviços.
 
6. O Diretor do Presídio poderá fazer uma solicitação junto a um dos postos de atendimento do SINE ou da Superintendência Regional do Trabalho para que um atendente realize o serviço no Presídio. Na solicitação deve constar a data e horário que deverá ser feito o atendimento. 

Observação:
caso o benefício não esteja disponível na Caixa Econômica, o cidadão deve procurar o NAT - Núcleo de Atendimento ao Trabalhador - com o comprovante de solicitação do serviço (CD - Comunicado de Dispensa). Essa informação é válida somente para os municípios. Em Rio Branco, o cidadão deve procurar o SINE Matriz.
Pré-requisitos

O interessado deve:

1. ter trabalhado, no mínimo, 06 meses com carteira assinada;

2. apresentar o comprovante de saque do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;

3. Para que as parcelas sejam depositadas na Poupança Fácil, o trabalhador deve ter saldo mínimo de R$ 1,00.  

Documentos necessários

Interessado apresentar:

  • Requerimento do SD/CD - Seguro Desemprego e Comunicação de Dispensa - original. Emitidos pela empresa. A via SD (Seguro Desemprego) fica retida no SINE/NAT/Superintendência Regional do Trabalho e a via CD (Comunicado de Dispensa) fica com o trabalhador;
  • CTPS original E 01 cópia simples da página da foto (frente e verso) e das páginas dos contratos dos últimos 36 meses, caso haja mais de um contrato, que ficará retida;
  • 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do CPF;
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho original E 01 cópia simples, que ficará retida;
  • 01 cópia simples do Comprovante de saque do FGTS OU Extrato de Movimentação dos Depósitos;

Dados de cobrança 

Gratuito. 

Prazo para finalizar o serviço 

45 dias corridos. 

Responsável pela retirada

Solicitante.

Responsável pelas informações: SINE - Sistema Nacional de Emprego 
 
 
Copyright 2014 Governo do Estado do Acre - Todos os direitos reservados
A Administração Pública agradece sua visita e a utilização de nossos serviços