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Seguro Desemprego >Trabalhador Formal Imprimir E-mail


Saiba quais são os pré-requisitos, documentos necessários e procedimentos para solicitar este serviço, clicando no local desejado:

Rio Branco

  • Central de Serviço Público - OCA Rio Branco 
  •  SINE Matriz

 


Xapuri
  • Central de Serviço Público - OCA Xapuri 

 

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco  
Local de atendimento

Praça Verde - Térreo
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, 299 - Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
Descrição do serviço

1. O Seguro Desemprego é uma assistência financeira, cujo valor não pode ser inferior a um salário mínimo vigente. É concedido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa;

2. Para primeira solicitação, o trabalhador terá direito ao Seguro Desemprego se tiver recebido 18 salários, consecutivos ou não, nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à dispensa, e ter trabalhado 18 meses, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores à dispensa;

3. Para segunda solicitação, o trabalhador terá direito ao Seguro Desemprego se tiver recebido 12 salários, consecutivos ou não, nos últimos 16 meses imediatamente anteriores à dispensa, e ter trabalhado 12 meses, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores à dispensa;

4. Para terceira solicitação, o trabalhador terá direito ao Seguro Desemprego se tiver recebido 6 salários consecutivos e ter trabalhado 6 meses nos últimos 36 meses imediatamente anteriores à dispensa;

5. Uma vez que o trabalhador tenha atendido às exigências dos itens anteriores sobre a quantidade de meses trabalhados e salários recebidos, o Seguro Desemprego varia de 03 a 05 parcelas, de acordo com os seguintes critérios:
a) de 6 a 11 meses: 3 parcelas;
b) de 12 a 23 meses: 4 parcelas;
c) de 24 meses em diante: 5 parcelas.

6.  Uma vez que o trabalhador tenha recebido Seguro Desemprego, para ter direito a um novo Seguro, deverá cumprir o período de carência, que é de 16 meses contados da data da última demissão;

7. O trabalhador formal deve requerer o Seguro Desemprego do 7º ao 120º dia, contados da data da demissão ou contados da data em que a sentença foi proferida, no caso de processo judicial;

Observação: caso o benefício não esteja disponível na Caixa Econômica Federal, o cidadão deve procurar o NAT - Núcleo de Atendimento ao Trabalhador - com o comprovante de solicitação do serviço (CD - Comunicado de Dispensa). Essa informação é válida somente para os municípios. Em Rio Branco, o cidadão deve procurar o SINE.

Pré-requisitos

1. O trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa;

2. Para primeira solicitação, o trabalhador deve ter trabalhado, no mínimo, 18 meses com carteira assinada;

3. Para segunda solicitação, o trabalhador deve ter trabalhado, no mínimo, 12 meses com carteira assinada;

4. Para terceira solicitação, o trabalhador deve ter trabalhado, no mínimo, 06 meses com carteira assinada.
Documentos necessários

Se for Trabalhador, apresentar:
 
  • Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Certidão de Casamento OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA, etc), original ou cópia autenticada;
  • Carteira de Trabalho, original E 01 cópia simples da página da foto (frente e verso) e da página do contrato que ficará retida;
  • CPF, original. O CPF deve estar regular junto à Receita Federal;
  • Formulário do Seguro Desemprego Web SD/CD (Seguro Desemprego/ Comunicação de Dispensa). A via SD ficará retida no Sine e a via CD ficará com o trabalhador (para os casos em que a demissão tenha sido efetuada a partir de 01 de abril de 2015);
  • Requerimento do SD/CD (Seguro Desemprego/ Comunicação de Dispensa). A via SD ficará retida no Sine e a via CD ficará com o trabalhador (para os casos em que a demissão tenha sido efetuada até 31 de março de 2015);
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho original E 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de saque do FGTS OU Extrato de Movimentação dos Depósitos, original;
  • Contrato de Trabalho, original E 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de escolaridade, original e 01 cópia simples que ficará retida. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o cidadão esteja solicitando o seguro pela segunda vez em diante, dentro do período de dez anos;

Observação
: caso o cidadão não possua Comprovante de escolaridade, poderá apresentar Declaração de escolaridade, original que ficará retida A Declaração pode ser obtida no ato do atendimento.

  • Comprovante de Endereço, original que pode ser: conta de água, luz ou telefone OU documentos bancários. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o cidadão esteja solicitando o seguro pela segunda vez em diante, dentro do período de dez anos;

Observação
: caso o cidadão não possua nenhum dos comprovantes de endereço acima, poderá apresentar Declaração de Endereço original, que ficará retida. A Declaração de Endereço pode ser obtida no ato do atendimento.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), original;
  • CPF, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados do trabalhador.

Dados de cobrança 

Gratuito. 
Prazo para sacar a primeira parcela 

Até 30 dias corridos.

Responsável pelas informações: SINE - Sistema Nacional de Emprego 

SINE/AC - Sistema Nacional de Emprego
Local de atendimento

Endereço: Avenida Getúlio Vargas,1.760, Bairro Bosque (antiga  Lua Azul)
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Telefone de atendimento: 0800-6478182
Descrição do serviço
 
1. O Seguro Desemprego é uma assistência financeira, cujo valor não pode ser inferior a um salário mínimo vigente. É concedido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa;

2. Para primeira solicitação, o trabalhador terá direito ao Seguro Desemprego se tiver recebido 18 salários, consecutivos ou não, nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à dispensa, e ter trabalhado 18 meses, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores à dispensa;

3. Para segunda solicitação, o trabalhador terá direito ao Seguro Desemprego se tiver recebido 12 salários, consecutivos ou não, nos últimos 16 meses imediatamente anteriores à dispensa, e ter trabalhado 12 meses, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores à dispensa;

4. Para terceira solicitação, o trabalhador terá direito ao Seguro Desemprego se tiver recebido 6 salários consecutivos e ter trabalhado 6 meses nos últimos 36 meses imediatamente anteriores à dispensa;

5. Uma vez que o trabalhador tenha atendido às exigências dos itens anteriores sobre a quantidade de meses trabalhados e salários recebidos, o Seguro Desemprego varia de 03 a 05 parcelas, de acordo com os seguintes critérios:
a) de 6 a 11 meses: 3 parcelas;
b) de 12 a 23 meses: 4 parcelas;
c) de 24 meses em diante: 5 parcelas.

6.  Uma vez que o trabalhador tenha recebido Seguro Desemprego, para ter direito a um novo Seguro, deverá cumprir o período de carência, que é de 16 meses contados da data da última demissão;

7. O trabalhador formal deve requerer o Seguro Desemprego do 7º ao 120º dia, contados da data da demissão ou contados da data em que a sentença foi proferida, no caso de processo judicial;

Observação: caso o benefício não esteja disponível na Caixa Econômica Federal, o cidadão deve procurar o NAT - Núcleo de Atendimento ao Trabalhador - com o comprovante de solicitação do serviço (CD - Comunicado de Dispensa). Essa informação é válida somente para os municípios. Em Rio Branco, o cidadão deve procurar o SINE.

Pré-requisitos
 
1. O trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa;

2. Para primeira solicitação, o trabalhador deve ter trabalhado, no mínimo, 18 meses com carteira assinada;

3. Para segunda solicitação, o trabalhador deve ter trabalhado, no mínimo, 12 meses com carteira assinada;

4. Para terceira solicitação, o trabalhador deve ter trabalhado, no mínimo, 06 meses com carteira assinada.

Documentos necessários

Se for Trabalhador, apresentar:
 

  • Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Certidão de Casamento OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA, etc), original ou cópia autenticada;
  • Carteira de Trabalho, original E 01 cópia simples da página da foto (frente e verso) e da página do contrato que ficará retida;
  • CPF, original. O CPF deve estar regular junto à Receita Federal;
  • Formulário do Seguro Desemprego Web SD/CD (Seguro Desemprego/ Comunicação de Dispensa). A via SD ficará retida no Sine e a via CD ficará com o trabalhador (para os casos em que a demissão tenha sido efetuada a partir de 01 de abril de 2015);
  • Requerimento do SD/CD (Seguro Desemprego/ Comunicação de Dispensa). A via SD ficará retida no Sine e a via CD ficará com o trabalhador (para os casos em que a demissão tenha sido efetuada até 31 de março de 2015);
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho original E 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de saque do FGTS OU Extrato de Movimentação dos Depósitos, original;
  • Contrato de Trabalho, original E 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de escolaridade, original e 01 cópia simples que ficará retida. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o cidadão esteja solicitando o seguro pela segunda vez em diante, dentro do período de dez anos;

Observação
: caso o cidadão não possua Comprovante de escolaridade, poderá apresentar Declaração de escolaridade, original que ficará retida A Declaração pode ser obtida no ato do atendimento.

  • Comprovante de Endereço, original que pode ser: conta de água, luz ou telefone OU documentos bancários. O comprovante de endereço deve ser de no máximo 90 dias, contados da data de emissão. Apresentação obrigatória somente nos casos em que o cidadão esteja solicitando o seguro pela segunda vez em diante, dentro do período de dez anos;

Observação
: caso o cidadão não possua nenhum dos comprovantes de endereço acima, poderá apresentar Declaração de Endereço original, que ficará retida. A Declaração de Endereço pode ser obtida no ato do atendimento.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), original;
  • CPF, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados do trabalhador.

Dados de cobrança 

Gratuito. 
Prazo para sacar a primeira parcela

30 dias corridos.

Responsável pelas informações: SINE - Sistema Nacional de Emprego  

Central de Serviço Público - OCA Xapuri  
Local de atendimento

Endereço: Rua 6 de Agosto, 12 – Centro (Antiga A Limitada)
Município: Xapuri
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h 
Descrição do serviço

1. O Seguro Desemprego é uma assistência financeira, cujo valor não pode ser inferior a um salário mínimo vigente. É concedido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa;

2. Para primeira solicitação, o trabalhador terá direito ao Seguro Desemprego se tiver recebido 18 salários, consecutivos ou não, nos últimos 24 meses imediatamente anteriores à dispensa, e ter trabalhado 18 meses, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores à dispensa;

3. Para segunda solicitação, o trabalhador terá direito ao Seguro Desemprego se tiver recebido 12 salários, consecutivos ou não, nos últimos 16 meses imediatamente anteriores à dispensa, e ter trabalhado 12 meses, consecutivos ou não, nos últimos 36 meses imediatamente anteriores à dispensa;

4. Para terceira solicitação, o trabalhador terá direito ao Seguro Desemprego se tiver recebido 6 salários consecutivos e ter trabalhado 6 meses nos últimos 36 meses imediatamente anteriores à dispensa;

5. Uma vez que o trabalhador tenha atendido às exigências dos itens anteriores sobre a quantidade de meses trabalhados e salários recebidos, o Seguro Desemprego varia de 03 a 05 parcelas, de acordo com os seguintes critérios:
a) de 6 a 11 meses: 3 parcelas;
b) de 12 a 23 meses: 4 parcelas;
c) de 24 meses em diante: 5 parcelas.

6.  Uma vez que o trabalhador tenha recebido Seguro Desemprego, para ter direito a um novo Seguro, deverá cumprir o período de carência, que é de 16 meses contados da data da última demissão;

7. O trabalhador formal deve requerer o Seguro Desemprego do 7º ao 120º dia, contados da data da demissão ou contados da data em que a sentença foi proferida, no caso de processo judicial;

Observação: caso o benefício não esteja disponível na Caixa Econômica Federal, o cidadão deve procurar o NAT - Núcleo de Atendimento ao Trabalhador - com o comprovante de solicitação do serviço (CD - Comunicado de Dispensa). Essa informação é válida somente para os municípios. Em Rio Branco, o cidadão deve procurar o SINE.

Pré-requisitos

1. O trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa;

2. Para primeira solicitação, o trabalhador deve ter trabalhado, no mínimo, 18 meses com carteira assinada;

3. Para segunda solicitação, o trabalhador deve ter trabalhado, no mínimo, 12 meses com carteira assinada;

4. Para terceira solicitação, o trabalhador deve ter trabalhado, no mínimo, 06 meses com carteira assinada.

Documentos necessários

Se for Trabalhador, apresentar:

  • Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade OU Certidão de Casamento OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA, etc), original ou cópia autenticada;
  • Carteira de Trabalho, original E 01 cópia simples da página da foto (frente e verso) e da página do contrato que ficará retida;
  • CPF, original. O CPF deve estar regular junto à Receita Federal;
  • Formulário do Seguro Desemprego Web SD/CD (Seguro Desemprego/ Comunicação de Dispensa). A via SD ficará retida no Sine e a via CD ficará com o trabalhador (para os casos em que a demissão tenha sido efetuada a partir de 01 de abril de 2015);
  • Requerimento do SD/CD (Seguro Desemprego/ Comunicação de Dispensa). A via SD ficará retida no Sine e a via CD ficará com o trabalhador (para os casos em que a demissão tenha sido efetuada até 31 de março de 2015);
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, original E 01 cópia simples que ficará retida;
  • Comprovante de saque do FGTS OU Extrato de Movimentação dos Depósitos, original;
  • Contrato de Trabalho, original E 01 cópia simples que ficará retida;
 
Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM. OAB etc.), original;
  • CPF, original;
  • Procuração, original. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também os documentos solicitados do trabalhador.

Dados de cobrança 

Gratuito. 

Prazo para sacar a primeira parcela  

Até 30 dias corridos. 

Responsáveis pelas informações:  NAT - Núcleo de Atendimento ao Trabalhador /Prefeitura Municipal de Xapuri.


 
 
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