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Tarifa Social > Beneficiários do Cadastro Único Imprimir E-mail

Saiba quais são os pré-requisitos, documentos necessários e procedimentos para solicitar este serviço, clicando no local desejado:

Rio Branco

  • Central de Serviço Público - OCA Rio Branco
  • Eletrobras - Sede
 


Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

Local de atendimento

Praça Rosa - 1º Piso Endereço: Rua Quintino Bocaiuva,299 -Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h
Descrição do serviço

1. Tarifa social é um benefício para o consumidor de baixa renda ter acesso à redução na sua Tarifa de Energia Elétrica;

2. O Benefício é concedido para uma única Unidade consumidora do mesmo titular da fatura;

3. As unidades consumidoras serão classificadas nas Subclasses Residencial Baixa Renda, desde que sejam utilizadas por, conforme Resolução Normativa ANEEL  414/2010:
a) família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
b) quem receba o BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ; ou
c) “família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.” (Resolução Normativa ANEEL nº 472, de 24.01.2012)

Pré-requisitos

1. Família deve ser inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único;

2. Este serviço não poderá ser solicitado no período de faturamento da conta de energia elétrica;

3. A Unidade Consumidora deverá ser da Classe Residencial.
Documentos necessários

Se for Titular do benefício, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA, etc), original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Informar número do CPF;
  • NIS - Número de Inscrição social (Cartão Bolsa Família) original e 01 cópia simples, que ficará retida OU 01 cópia simples da Declaração de Inscrição no Cadastro Único, que ficará retida. Emitida pelo CPAS – Centro de Atendimento dos Programas Sociais;
  • Fatura de Energia Elétrica original;
Observação: na ausência da fatura, o interessado deverá informar pelo menos um dos dados de pesquisa que são: o nome, o número da Carteira de Identidade e CPF do titular, endereço OU o número da Unidade Consumidora.

Se for Membro da Família, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA, etc), original e 01 cópia simples, que ficará retida. Deve apresentar também os documentos solicitados do titular do benefício.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA, etc), original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Procuração, original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados da pessoa representada.

Dados de cobrança

Gratuito.
Prazo para finalização do serviço

Até 30 dias úteis.

Eletrobras - Sede
Local de atendimento

Endereço: Rua Valério Magalhães, 226, Bosque.
Município: Rio Branco
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30 min às 16h30min.
Descrição do serviço

1. Tarifa social é um benefício para o consumidor de baixa renda ter acesso à redução na sua Tarifa de Energia Elétrica;

2. O Benefício é concedido para uma única Unidade consumidora do mesmo titular da fatura;

3. As unidades consumidoras serão classificadas nas Subclasses Residencial Baixa Renda, desde que sejam utilizadas por, conforme Resolução Normativa ANEEL  414/2010:
a) família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
b) quem receba o BPC - Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ; ou
c) “família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.” (Resolução Normativa ANEEL nº 472, de 24.01.2012)

Pré-requisitos

1. Família deve ser inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único;

2. Este serviço não poderá ser solicitado no período de faturamento da conta de energia elétrica;

3. A Unidade Consumidora deverá ser da Classe Residencial.
Documentos necessários

Se for Titular do benefício, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA, etc), original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Informar número do CPF;
  • NIS - Número de Inscrição social (Cartão Bolsa Família) original e 01 cópia simples, que ficará retida OU 01 cópia simples da Declaração de Inscrição no Cadastro Único, que ficará retida. Emitida pelo CPAS – Centro de Atendimento dos Programas Sociais;
  • Fatura de Energia Elétrica original;
Observação: na ausência da fatura, o interessado deverá informar pelo menos um dos dados de pesquisa que são: o nome, o número da Carteira de Identidade e CPF do titular, endereço OU o número da Unidade Consumidora.

Se for Membro da Família, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA, etc), original e 01 cópia simples, que ficará retida. Deve apresentar também os documentos solicitados do titular do benefício.

Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CRM, OAB, CREA, etc), original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Procuração, original E 01 cópia simples, que ficará retida. A procuração ser com firma reconhecida em Cartório. Deve apresentar também 01 cópia simples dos documentos solicitados da pessoa representada.

Dados de cobrança

Gratuito.
Prazo para finalização do serviço
 
Até 30 dias úteis.

Responsável pelas informações: Eletrobras - Distribuição Acre
 
 
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