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Passaporte > Comum > Criança OU Adolescente Adotado Imprimir E-mail
Descrição do serviço

1) O Passaporte é um documento de identificação exigido a todos os cidadãos que pretendem viajar para outro país, exceto nos casos previstos em tratados, acordos e outros atos;

2) O responsável deve preencher o Formulário de Solicitação de Passaporte disponível no site da Polícia Federal, imprimir o boleto e pagar a taxa antes de se dirigir ao Departamento de Polícia Federal;

3) Crianças acima de 06 anos não é necessário levar fotografia;

4) Para a identificação, serão coletadas, no momento do atendimento, as impressões digitais dos dez dedos (facultativo), a fotografia facial e assinatura, por meio de equipamento eletrônico próprio;

5) A validade do passaporte comum é de até 05 anos. Não há renovação nem prorrogação da validade. Quando o prazo de validade acabar, o cidadão deverá solicitar novo passaporte, realizando novamente todos os procedimentos;

6) O passaporte para crianças menores de 06 anos tem validade definida de acordo com sua idade, conforme abaixo:
Idade - Validade
0 a 1  - 1 ano
1 a 2  - 2 anos
2 a 3  - 3 anos
3 a 4  - 4 anos

7) Os Passaportes que não forem retirados no prazo de 90 dias corridos serão cancelados automaticamente pelo SINPA (Sistema Nacional de Passaporte), e todos os procedimentos de confecção – inclusive as taxas deverão ser refeitas;

8) Em alguns países, além do Passaporte, exige-se também o Visto. Os vistos são geralmente carimbados ou anexados ao passaporte. Para solicitar o visto, dirija-se à embaixada ou consulado do país para onde deseja viajar;

9) Nos casos de perda OU extravio OU furto OU roubo OU adulteração OU inutilização OU destruição total ou parcial do Passaporte, o cidadão deve comunicar imediatamente, à Polícia Federal, bem como da recuperação do documento, quando for o caso.
 
Atenção: o horário de entrega do passaporte será: das 8h às 9h e das 15h30min às 16h30min.

Local de atendimento

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco
Praça Verde - Departamento de Polícia Federal
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 - Centro
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
Telefones de atendimento: (68) 3223-6635/3223-8416/ 3215-2422
Município: Rio Branco

Pré-requisitos

A criança OU adolescente deve:

1. estar presente na solicitação e na entrega do passaporte acompanhado do pai OU mãe OU responsável legal OU procurador;

2. levar 02 fotos 5x7, caso tenha até 6 anos de idade;

3. estar com a taxa paga, o pagamento da taxa poderá ser feito em qualquer banco. Caso o cidadão queira fazer o pagamento na Central, deve ser feito em espécie, no Banco do Brasil OU no Mais BB OU no Banco Postal. Se for correntista de um destes bancos, o pagamento poderá ser feito com Cartão de Débito no Caixa Eletrônico.

Documentos necessários

Se for Pai E Mãe OU Responsável legal, apresentar:

  • Autorização para Concessão de Passaporte para Menor original, que ficará retido. Modelo disponível no site da Polícia Federal  www.dpf.gov.br OU Autorização Judicial (do Juizado da Infância e da Juventude) original, que ficará retida;
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc) OU Carteira de Identidade Militar OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Passaporte original;
  • CPF original;
  • Comprovante de pagamento da taxa original, que ficará retido. Não é aceito como comprovante de pagamento, comprovante de agendamento bancário;
  • Certidão de Óbito original. Em caso de óbito de um dos pais.

 
Se for Procurador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc) OU Carteira de Trabalho OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Militar OU Passaporte original.
  • CPF, original;
  • Procuração Pública Específica original. Específica para solicitação do serviço, autorizando a expedição de passaporte para a criança;
    Não serão aceitas procurações nem autorizações emitidas há mais de 01 ano; Deve apresentar também os documentos da Pessoa Representada.

Pai E/OU Mãe OU Responsável Legal OU Procurador deve apresentar os seguintes documentos da Criança OU do Adolescente:

  • Formulário de Solicitação de Passaporte original, que ficará retido. Modelo disponível no site da Polícia Federal http://www.dpf.gov.br/;
  • Certidão de Nascimento OU Carteira de Identidade original. A Certidão de Nascimento deve ser atual, constando os nomes dos novos pais, e a anterior, se na Sentença de Adoção não constar o nome anterior da criança e os nomes dos pais biológicos; A partir dos 12 anos de idade, tem que apresentar obrigatoriamente, a Carteira de Identidade;
  • 01 foto 5x7 original, que ficará retida. Caso a criança possua idade menor de 03 anos, frontal, em close facial, sem data e com fundo branco, atualizada;
  • Passaporte anterior original, que ficará retido. Se houver, pode estar válido ou não. A não apresentação deste, por qualquer motivo, implica em pagamento da taxa em dobro (com exceção do Estado do Acre);
  • Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem original. Em caso de extravio OU furto OU roubo OU adulteração do passaporte anterior; Modelo disponível no site da Polícia Federal http://www.dpf.gov.br/;
  • Certificado de Conformidade original, que ficará retido. Emitido pela CEJA/CEJAI – Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional. Exigido somente nos casos de criança adotada, em processo de adoção internacional;
  • 01 cópia autenticada da Sentença de Adoção, que ficará retida.

Observação: Pai OU Mãe OU Responsável OU Procurador legal preencherá:

  • Autorização para Concessão de Passaporte para Menor, disponível no site http://www.dpf.gov.br/, em  01 via. Pode ser preenchido eletronicamente ou manualmente. Assinado, no momento do atendimento, por ambos os pais OU pelo responsável legal; Na ausência de um dos pais, apresentar o formulário com a firma do genitor ausente reconhecida em cartório, por autenticidade, ou procuração pública específica autorizando a emissão de passaporte, outorgada por um genitor ao outro.
  • Formulário de Solicitação de Passaporte, disponível no site http://www.dpf.gov.br/, em  01 via. Pode ser preenchido eletronicamente ou manualmente. Assinado, no momento do atendimento, por ambos os pais OU pelo responsável legal. Preencher o campo CPF com o número do documento do responsável legal. Os campos Profissão e Carteira de Identidade da criança poderão ficar em branco até 12 para a Carteira de Identidade. Caso a criança seja estudante, preencha a profissão como “Estudante" . Ao final do preenchimento serão impressos o protocolo e a GRU – Guia de Recolhimento da União. É obrigatório o preenchimento de todos os campos.
  • Comunicação de Ocorrência com Documento de Viagem disponível no site www.dpf.gov.br , em  01 via. Pode ser preenchido eletronicamente ou manualmente. É obrigatório o preenchimento de todos os campos. Caso não saiba alguma informação preencher com “NÃO SEI INFORMAR”.


Dados de cobrança

Taxa: R$ 156,07

Observação: Para imprimir a GRU – Guia de Recolhimento da União, o requerente precisa ter instalado no microcomputador pessoal o programa Adobe Acrobat Reader e, caso não tenha, na própria página tem link para a instalação do produto. Pode ser pago à vista, em dinheiro OU cartão de crédito. Pode ser paga nas seguintes instituições bancárias: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Real, Banco HSBC, Banco Itaú e Banco Bradesco.
Prazo para Retirar o Documento

06 dias úteis.

Observação: o passaporte ficará à disposição do cidadão, no órgão, até 90 dias corridos, a contar da data do agendamento. Caso o titular não realize a retirada dentro deste prazo, o documento será incinerado (cancelado).


Onde retirar

No local onde foi solicitado o serviço.

Como retirar

Pai
OU Mãe OU Responsável Legal OU Procurador:
  • Estando acompanhado da criança OU do  adolescent;
  • E apresentando documento pessoal de identificação com foto.

OBS: a presença do titular é obrigatória a partir dos doze anos de idade, pois serão confirmadas as digitais.


Responsável pela Retirada

Pai OU Mãe OU Responsável legal OU Procurador.

Responsável pelas informações: Delegacia de Imigrações - Polícia Federal
 
 
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