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Declaração de Mudança - SEFAZ Imprimir E-mail


Saiba quais são os pré-requisitos, documentos necessários e procedimentos para solicitar este serviço, clicando no local desejado:

Rio Branco

  • Central de Serviço Público - OCA Rio Branco
  •  SEFAZ

Xapuri

  • Central de Serviço Público-OCA Xapuri

Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

Local de atendimento

Praça vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 - Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h
Descrição do serviço 

1. A Declaração de Mudança é expedida pela Secretaria da Fazenda para legalizar o traslado de mercadorias, como:

a) Objetos pessoais em caso de mudança de domicílio;
b) Encomenda para terceiros sobre a qual não incide ICMS - Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Pré-requisitos

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Documentos necessários

Interessado apresentar:

  • Declaração de Mudança, obtido no Atendimento da SEFAZ ou no site http://www.sefaz.ac.gov.br; Será preenchida com o número da Carteira de Identidade e CPF do destinatário e remetente, como também a relação dos volumes e/ou objetos de forma clara. Deverão apresentar as Notas fiscais dos Eletrodomésticos/Eletroeletrônico como: televisão, geladeira, ar condicionado, fogão, computador, microondas etc). Deve ser assinada pelo emitente da mercadoria e apresentada nos postos fiscais.

Dados de cobrança

Gratuito.

Prazo para retirar o documento

Imediato.

Responsável pela retirada

Solicitante.

SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

Local de atendimento

Endereço: Rua Benjamin Constant, 946 - Centro
Município: Rio Branco
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Descrição do serviço 

1. A Declaração de Mudança é expedida pela Secretaria da Fazenda para legalizar o traslado de mercadorias, como:

a) Objetos pessoais em caso de mudança de domicílio;
b) Encomenda para terceiros sobre a qual não incide ICMS - Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Pré-requisitos

Não existem pré - requisitos para este serviço.

Documentos necessários

Interessado apresentar:

  • Declaração de Mudança, obtido no Atendimento da SEFAZ ou no site http://www.sefaz.ac.gov.br; Será preenchida com o número da Carteira de Identidade e CPF do destinatário e remetente, como também a relação dos volumes e/ou objetos de forma clara. Deverão apresentar as Notas fiscais dos Eletrodomésticos/Eletroeletrônico como: televisão, geladeira, ar condicionado, fogão, computador, microondas etc). Deve ser assinada pelo emitente da mercadoria e apresentada nos postos fiscais. 

Dados de cobrança

Gratuito.

Prazo para retirar o documento

Imediato.

Responsável pela retirada

Solicitante.

Central de Serviço Público OCA - Xapuri 

Local de atendimento

Endereço: Rua 6 de Agosto, 12 – Centro (Antiga A Limitada)
Município: Xapuri
Dias e horários de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 12h e das 14h às 17h30min.

Descrição do serviço 

1. A Declaração de Mudança é expedida pela Secretaria da Fazenda para legalizar o traslado de mercadorias, como:

a) Objetos pessoais em caso de mudança de domicílio;
b) Encomenda para terceiros sobre a qual não incide ICMS - Imposto sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Pré-requisitos

Não existem pré-requisitos para este serviço.

Documentos necessários

Interessado apresentar:

  • Declaração de Mudança, obtido no Atendimento da SEFAZ ou no site http://www.sefaz.ac.gov.br; Será preenchida com o número da Carteira de Identidade e CPF do destinatário e remetente, como também a relação dos volumes e/ou objetos de forma clara. Deverão apresentar as Notas fiscais dos Eletrodomésticos/Eletroeletrônico como: televisão, geladeira, ar condicionado, fogão, computador, microondas etc). Deve ser assinada pelo emitente da mercadoria e apresentada nos postos fiscais.

Dados de cobrança

Gratuito.

Prazo para retirar o documento

Imediato.

Responsável pela retirada

Solicitante.

Responsável pelas informações: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda

 
 
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