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Saiba quais são os pré-requisitos, documentos necessários e procedimentos para solicitar este serviço, clicando no local desejado:

Rio Branco
  • Central de Serviço Público - OCA Rio Branco
  • SEFAZ


Central de Serviço Público - OCA Rio Branco

Local de atendimento

Praça vermelha
Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 299 - Centro
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h
Município: Rio Branco

Descrição do serviço

1. Demais empresas são empresas que não possuem limite de faturamento. Empresas enquadradas nesse porte precisam prestar mais informações aos órgãos públicos fiscalizadores do que as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

2. A abertura de empresa é a inscrição no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda Estadual, para que a empresa exerça legalmente suas atividades e o estado arrecade devidamente o ICMS. Com a inscrição, o contribuinte passa a ter o registro formal do seu negócio.
Pré-requisitos

1. Estar registrado na Junta Comercial do Estado do Acre – JUCEAC;
2. Ser cadastrado na Receita Federal do Brasil; .
3. Ter acesso a área restrita da SEFAZ online;
4. Preencher, no site da Sefaz online, o campo da FAC a ser alterado;
5. Enviar a FAC eletronicamente;
6. Imprimir 01 via da FAC alterada e entregá-la ao atendente no atendimento presencial.

Documentos necessários

  Da Pessoa Jurídica, apresentar:

  • 01 via da FAC alterada;
  • Comprovante de Pagamento da Taxa de Expediente original, que ficará retido;
  • Comprovante de constituição da empresa original e 01 cópia simples, que ficará retida. Com o devido registro na Junta Comercial;
  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original, que ficará retido
  • Etiqueta Padrão do CRC OU 01 via do DHP – Documento de Habilitação Profissional eletrônico, original que ficará retido;
  • Declaração (de que o local de funcionamento da empresa não se trata de residência), original que ficará retida. Assinada pelo proprietário OU sócio(s). Disponível no site da sefaz www.sefaz.ac.com.br e no atendimento presencial.

Se for Sócio proprietário OU administrador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Cartão de Autógrafos original, que ficará retido. Com firma reconhecida em Cartório;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço Residencial, que ficará retida. O comprovante pode ser de IPTU OU COHAB OU Contrato de Locação OU Contrato de Compra e Venda OU conta de água OU conta de luz OU conta de telefone. Devem apresentar também os documentos solicitados da Pessoa Jurídica.

Se for Procurador, apresentar:

  • Procuração, com firma reconhecida em Cartório, original E 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Cartão de Autógrafos, com firma reconhecida em Cartório, original que ficará retido. Exigido apenas quando o procurador assinar a FAC.

    Observação: Quando no quadro societário constar pessoa jurídica deverá ser juntada a documentação de constituição da empresa e de seus controladores e administradores.

Dados de cobrança

Taxa de Expediente: R$ 14,28
Prazo para retirar o documento

05 dias.

Onde retirar

No Portal da SEFAZ Online no endereço eletrônico www.sefaznet.ac.gov.br/sefazonline/servlet/principal.
Responsável pela retirada

Representante Legal OU Procurador.

SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
Local de atendimento

Endereço: Rua Benjamin Constant, 946 - Centro
Dias e horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Município: Rio Branco

Descrição do serviço

1. Demais empresas são empresas que não possuem limite de faturamento. Empresas enquadradas nesse porte precisam prestar mais informações aos órgãos públicos fiscalizadores do que as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

2. A abertura de empresa é a inscrição no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda Estadual, para que a empresa exerça legalmente suas atividades e o estado arrecade devidamente o ICMS. Com a inscrição, o contribuinte passa a ter o registro formal do seu negócio.

 


Pré-requisitos

1. Estar registrado na Junta Comercial do Estado do Acre – JUCEAC;
2. Ser cadastrado na Receita Federal do Brasil; .
3. Ter acesso a área restrita da SEFAZ online;
4. Preencher, no site da Sefaz online, o campo da FAC a ser alterado;
5. Enviar a FAC eletronicamente;
6. Imprimir 01 via da FAC alterada e entregá-la ao atendente no atendimento presencial.

Documentos necessários

Da Pessoa Jurídica, apresentar:

  • 01 via da FAC alterada;
  • Comprovante de Pagamento da Taxa de Expediente original, que ficará retido;
  • Comprovante de constituição da empresa original e 01 cópia simples, que ficará retida. Com o devido registro na Junta Comercial;
  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica original, que ficará retido
  • Etiqueta Padrão do CRC OU 01 via do DHP – Documento de Habilitação Profissional eletrônico, original que ficará retido;
  • Declaração (de que o local de funcionamento da empresa não se trata de residência), original que ficará retida. Assinada pelo proprietário OU sócio(s). Disponível no site da sefaz www.sefaz.ac.com.br e no atendimento presencial.

Se for Sócio proprietário OU administrador, apresentar:

  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Cartão de Autógrafos original, que ficará retido. Com firma reconhecida em Cartório;
  • 01 cópia simples do Comprovante de Endereço Residencial, que ficará retida. O comprovante pode ser de IPTU OU COHAB OU Contrato de Locação OU Contrato de Compra e Venda OU conta de água OU conta de luz OU conta de telefone. Devem apresentar também os documentos solicitados da Pessoa Jurídica.

Se for Procurador, apresentar:

  • Procuração, com firma reconhecida em Cartório, original E 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Carteira de Identidade OU Carteira de Motorista OU Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB, etc) original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • CPF original e 01 cópia simples, que ficará retida;
  • Cartão de Autógrafos, com firma reconhecida em Cartório, original que ficará retido. Exigido apenas quando o procurador assinar a FAC.

    Observação: Quando no quadro societário constar pessoa jurídica deverá ser juntada a documentação de constituição da empresa e de seus controladores e administradores.

Dados de cobrança

Taxa de Expediente: R$ 14,28
Prazo para retirar o documento

05 dias.

Onde retirar

No Portal da SEFAZ Online no endereço eletrônico www.sefaznet.ac.gov.br/sefazonline/servlet/principal.

Responsável pela retirada

Representante Legal OU Procurador.
Responsável pelas informações: SEFAZ - Secretaria de Estado da Fazenda
 
 
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